Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Passageiros prejudicados podem pedir reembolso

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Ingestão de bebida contendo soda cáustica gera indenização por dano moral

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

Atualização da legislação para contratos particulares

Por Letícia Winters Costa.

Vigilante que recolhia restos mortais de acidentados em linhas da CPTM será indenizado

A prática foi considerada abusiva.

Órgão de Gestão é condenado por não qualificar portuário para escalação em tarefas mais complexas

A decisão foi unânime.

TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc

Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo

Professora receberá R$ 384 mil por vídeo-aulas transmitidas após fim do contrato

Direito autoral possui caráter significativamente patrimonial, que está explícito no artigo 28 da Lei 9.610/98

Fininvest é condenada por dano moral coletivo e tem de contratar deficientes em todo o país

O MPT-RJ ajuizou ação civil pública contra a empresa diante do descumprimento do dispositivo de lei que obriga empresas com mais de 100 funcionários a preencher cota com portadora de deficiência

Justiça do Trabalho aplica convenções da OIT contra conduta antissindical

Tribunal transformou dispensa por justa causa em dispensa imotivada, garantindo a um grevista as verbas rescisórias em dobro e indenização no valor de R$ 3 mil reais por danos morais

Reexame necessário. Mandado de segurança. Concurso público. Preterição.

Ausência de publicidade que torna ineficaz o ato administrativo.

HC. Delitos de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Delitos sem violência à pessoa ou grave ameaça. Princípio da presunção de inocência.

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.